1º de Abril
História
Abolição da Escravidão Indígena: 1680 ou 1755?
Leonardo Soares Quirino da Silva
Alguns
sites apresentam o dia 1
o de abril de 1680 como o
Dia da Abolição da Escravidão Indígena.
Nesta data, o rei de Portugal publicou mais uma lei que acabava com o
cativeiro dos índios no Brasil. Para o professor José Ribamar Bessa
Freire, a lei foi mais uma "pegadinha" de 1
o de abril e fez parte da luta entre colonos e jesuítas pelo controle da mão-de-obra nativa.
Para Bessa, do Programa de Estudo de Povos Indígenas da Uerj (
Pró-Índio),
a abolição da escravidão indígena ocorreu somente de forma definitiva
depois, por iniciativa do marquês de Pombal. Primeiro, por lei de 6 de
junho de 1755, válida para o Estado do Grão-Pará e Maranhão. Depois, em
1758, a medida foi ampliada por alvará para o
Estado do Brasil.
Dia da mentira
Considerar a lei de 1680 como a da abolição da escravidão indígena é,
no mínimo, um erro de leitura. Bessa explicou que o texto da lei
proibia a escravização de novos índios, mas não libertava os cativos
adquiridos antes de sua promulgação.
Por isso, para o professor, não pareceu ser por acaso que a lei tenha sido assinada no dia 1
o de abril:
- Foi primeiro de abril, mesmo! Em primeiro lugar, a lei não entrou
em vigência. Se entrasse, não acabava com a escravidão. Ela funcionava
um pouco como a Lei do Ventre Livre. No ar.
O professor explicou que as idas e vindas da legislação, ao longo de
todo século XVII, resultaram da luta entre jesuítas e colonos pelo
controle da mão-de-obra indígena, tanto a que estava reunida nas
repartições, quanto a que estava aprisionada nas chamadas
guerras justas.
Para Bessa, a participação dos jesuítas neste debate acabou levando o
público em geral a ver os padres daquele período como defensores da
liberdade indígena. Apesar das condições de trabalho nas propriedades
das ordens serem bem superiores que nas dos colonos, não era verdade que
as os religiosos estivessem lutando pela liberdade dos nativos, como
declarou o professor:
-
Na verdade, o que (o padre Antônio)
Vieira estava pedindo (com
a lei de 1680) não era a liberdade dos índios. Era o controle dos
jesuítas sobre os chamados índios livres. Tanto que, quando saiu o
regimento do resgate, os jesuítas passaram a fazer parte de suas tropas.
Isso caracteriza bem que, na verdade, eles não estavam lutando pela
libertação dos indígenas.
Os nativos sob controle dos jesuítas, bem como de outras ordens
religiosas, seriam empregados em suas propriedades, gerando recursos
para financiar as atividades da Companhia de Jesus.
O professor explica que no Grão-Pará, como em outras partes da
colônia, a posse de terra não significava nada. O importante era ter a
mão-de-obra necessária para torná-la produtiva.
Malandragem de Pombal
Tampouco a legislação pombalina foi movida por razões humanitárias, destaca o professor. Autor do livro
Rio Babel: a História das Línguas na Amazônia (2004), ele está à vontade para falar sobre as reais motivações do
controverso marquês.
Ao aprovar uma lei que libertava e igualava os índios aos
portugueses, o objetivo de Pombal era angariar a simpatia das populações
nativas da Bacia Amazônica em razão da assinatura, em 1750, do Tratado
de Madri, que revogou Tordesilhas (1494).
No tratado foi estabelecido que os limites entre Portugal e Espanha na América do Sul seriam fixados segundo o princípio do
uti possidetis, ou seja, a terra seria daquele que já a ocupasse e sobre a qual não houvesse acordo estabelecendo limite anterior.
O problema para os portugueses, como observou Bessa, era que naquela
época havia apenas cerca de mil portugueses em toda a região.
Em vista disso, um dos critérios usados pela comissão demarcadora do
tratado para saber onde terminava a área sob ocupação portuguesa e
começava a espanhola era se os habitantes locais falavam a língua geral.
Esta era a língua usada pelos portugueses para "civilizar" a América.
Ela era o resultado da sistematização do tupinambá pelos jesuítas ainda
no século XVI. No Estado do Grão-Pará e no resto da colônia teve o
status de língua oficial.
O professor observa que depois da lei de 1755, a escravidão indígena
nunca mais foi legalmente reinstalada no Brasil. O mesmo não ocorreu com
a exploração do trabalho compulsório dos índios.
Tiro n'água
Ao considerar a possibilidade da vinda de mão-de-obra livre da Europa
ou em regime de semisservidão, como ocorreu nos EUA, Jacob Gorender
observou, em
Escravismo Colonial, que esses trabalhadores não
seriam capazes de mover a cultura agroexportadora monopolista que os
portugueses implantaram na América. A razão disso é que, ao contrário
dos escravos - africanos ou não -, nada impediria que trabalhadores
livres procurassem terras para explorarem por conta própria, ao invés de
se sujeitarem aos grandes proprietários, como ocorreu com os europeus
que imigraram para o Brasil no início do século XX. No segundo caso, dos
servos temporários, uma vez terminado o tempo do contrato, eles também
estariam livres para procurar novas terras, como ocorreu no Nordeste dos
EUA.
Como observou o professor Bessa, os índios da região amazônica não se
comportaram de outra forma. Ao serem legalmente igualados aos
portugueses, em 1755, eles logo tentaram voltar ao seu antigo modo de
vida ao abandonarem as aldeias e vilas criadas com o propósito de
estabelecer a ocupação portuguesa da região. O resultado foi uma crise
na economia local pela falta de mão-de-obra, como observou o professor.
A solução para a crise veio em 1757, com a criação do Diretório
Pombalino, que reinstaurava o trabalho compulsório. Os índios deveriam
ser reunidos nas aldeias e ficarem sob controle de cidadão de ilibada
reputação, o diretor, escolhido entre os colonos.
Nada mais longe da realidade. Segundo Bessa, o naturalista Alexandre
Rodrigues Ferreira observou que os diretores de índios eram facínoras,
bandidos e assassinos, sendo cada um deles um fidalguete. Ferreira
participou de uma missão científica que percorreu 39 mil quilômetros na
região entre 1785 e 1792.
Conteúdo Extraído do site: <http://www.educacaopublica.rj.gov.br/biblioteca/historia/0036.html>
